Questão 3355180

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355180

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,

Alternativa A: teve suas hipóteses alteradas pelo Estatuto da Primeira Infância, passando a permitir sua concessão em qualquer tempo
de gravidez, desde que comprovada a inadequação concreta do estabelecimento prisional.
Alternativa B: depende, a sua aplicação, da ausência dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva para ser aplicada.
Alternativa C: é cabível para todas as pessoas idosas, pois as condições de aprisionamento são notoriamente prejudiciais à saúde dessas
pessoas.
Alternativa D: é cumprida em Casa de Albergado e apenas na falta de vagas é cumprida na residência do acusado.
Alternativa E: é substitutiva da prisão preventiva e seu tempo de cumprimento será detraído do tempo de pena imposta na sentença.