Questão 3355150 de Direito Processual Penal - FAPEMS 2017

Questão

ID 3355150

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Acesso aos Dados Cadastrais de Vítimas e Suspeitos

Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal vigente, o Delegado de Polícia que preside investigação policial sobre o crime previsto no artigo 149-A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal- Decreto- Lei nº 2.848/1940, dentre as providências a serem adotadas, poderá

Alternativa A:
requisitar dados e informações cadastrais da vítima ou dos suspeitos, diretamente dê quaisquer órgãos do poder público ou representar junto à autoridade judicial, de empresas de iniciativa privada.
Alternativa B:
requisitar, após o parecer obrigatório do Ministério Público, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas de iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou dos suspeitos.
Alternativa C:
requisitar, somente por meio de autorização judicial, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas de iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou dos suspeitos.
Alternativa D:
requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas de iniciativa privada, dados e informações cadastrais dos suspeitos, os quais deverão ser concedidos no prazo de 48 horas.
Alternativa E:
requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas de iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou dos suspeitos.

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Questão 3355150

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