Questão 3355134

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355134

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:

Alternativa A:
Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Alternativa B:
Quando o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
Alternativa C:
Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
Alternativa D:
Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.