Questão
ID 3355128Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Absolvição Sumária
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo
penal quando verificar
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo
penal quando verificar