Questão 3355121

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355121

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Absolvição Sumária

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando

Alternativa A:
faltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.
Alternativa B:
verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
Alternativa C:
a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
Alternativa D:
faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente.