Questão 3355116

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355116

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação de Funcionário Público

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado
sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe
a possibilidade de se defender das imputações que lhe
são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa
incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

Alternativa A: A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita
pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver
presunção de que tenha tomado ciência das acusações
que lhe são dirigidas
Alternativa B: A citação será realizada por meio de carta precatória
quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca,
ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente
para apreciar a ação penal
Alternativa C: A citação do militar é realizada por meio da expedição
de ofício ao respectivo comandante da organização
militar
Alternativa D: A citação do funcionário público será feita sempre
pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade
de notificação do chefe da repartição
Alternativa E: A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente,
por mandado

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