Questão 3355097

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355097

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Trancamento ou Encerramento Anômalo do Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativa A: Poderá ser decretada pelo magistrado a prisão preventiva
fundamentada exclusivamente no clamor social provocado pelo
indiciado.
Alternativa B: É vedado à autoridade policial o prosseguimento das
investigações após o início do processo criminal.
Alternativa C: A vítima, em decorrência do seu direito líquido e certo, pode,
na ação penal pública, impetrar mandado de segurança contra
o arquivamento do inquérito.
Alternativa D: O indiciamento pode ser determinado pelo membro do MP
quando a autoridade policial se recusar a fazê-lo.
Alternativa E: É cabível o trancamento de inquérito policial quando sua
duração for desarrazoadamente excessiva, o que permite a
reabertura, caso surjam novas provas.