Questão 3355092

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355092

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

Alternativa A:
A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.
Alternativa B:
A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
Alternativa C:
O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.
Alternativa D:
Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.
Alternativa E:
O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.