Questão 3355080

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355080

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comparecimento do Acusado

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as
Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar:

Alternativa A: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo
deprecado.
Alternativa B: Se o réu estiver preso, desnecessária sua citação, bastando a requisição ao diretor do estabelecimento prisional para sua
apresentação em juízo, em dia e hora previamente marcados.
Alternativa C: Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 10 dias.
Alternativa D: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do
prazo prescricional, sendo vedado ao juiz determinar a produção antecipada de provas, ainda que urgentes, em razão do
princípio do contraditório.
Alternativa E: É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Estatísticas Cadernos

Questão 3355080

Continue estudando na plataforma