Questão 3355058

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355058

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência para o Julgamento

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente
de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o
tribunal, câmara ou turma

Alternativa A: analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo,
produzir novas provas.
Alternativa B: agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver
apelado da sentença.
Alternativa C: analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo,
produzir novas provas, exceto proceder a novo
interrogatório do acusado.
Alternativa D: condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro
grau, mesmo que a parte acusatória não tenha
apelado.
Alternativa E: proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir
testemunhas ou determinar outras diligências.