Questão 3355049

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355049

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Coisa Julgada na Decisão de Arquivamento

Ano: 2017 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considerando o entendimento dominante no STF, marque a opção correta.

Alternativa A:
O arquivamento de inquérito por motivo de ausência de provas da materialidade ou autoria do fato faz coisa julgada material.
Alternativa B:
O arquivamento motivado pela atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, podendo ser desarquivado se surgirem novas provas.
Alternativa C:
Sempre que o inquérito tiver sido arquivado por decisão de juiz absolutamente incompetente deverá ser desarquivado.
Alternativa D:
Em caso de arquivamento de inquérito motivado pela apresentação de certidão de óbito falsa, é possível o seu desarquivamento.
Alternativa E:
É possível o arquivamento de inquérito com fundamento no princípio da insignificância, na prescrição em perspectiva e em causa excludente de culpabilidade.