Questão
ID 3355026Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais.
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.