Questão 3355025

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3355025

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação do Militar

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que se refere à comunicação dos atos processuais,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A citação por procuração é aceita desde que o procurador
tenha poderes especiais para tanto.
Alternativa B: Existem três formas de citação: a real, a ficta e a
editalícia.
Alternativa C: A ausência de citação é causa de nulidade absoluta
no processo, mas a inobservância das formalidades
da citação gera nulidade relativa do ato.
Alternativa D: Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado,
dar-se-á a citação por edital.
Alternativa E: No caso de citação do militar, além do mandado de
citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça,
também é necessária a notificação do chefe da
repartição pública em que o militar estiver lotado.