é nula a citação por edital que indica tão somente o dispositivo da lei penal, sem a transcrição da denúncia ou queixa, ou o resumo dos fatos em que se baseia.

é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

a intimação do defensor constituído e do advogado do querelante far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, sendo desnecessária a inclusão do nome do acusado.

a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

as citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

Questão 3355022

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3355022

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

No processo penal,

Alternativa A:
é nula a citação por edital que indica tão somente o dispositivo da lei penal, sem a transcrição da denúncia ou queixa, ou o resumo dos fatos em que se baseia.
Alternativa B:
é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
Alternativa C:
a intimação do defensor constituído e do advogado do querelante far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, sendo desnecessária a inclusão do nome do acusado.
Alternativa D:
a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
Alternativa E:
as citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

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