Questão 3355020

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3355020

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade para o Requerimento de Desaforamento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

Alternativa A: na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de
desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.
Alternativa B: deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o
justificaram.
Alternativa C: a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente,
do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.
Alternativa D: poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo
de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
Alternativa E: a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da
parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.