Questão 3355013

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3355013

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

Alternativa A: qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
Alternativa B: o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
Alternativa C: é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa.
Alternativa D: a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso.
Alternativa E: nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.