Questão 3355009

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3355009

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ausência do Exame de Corpo de Delito

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto
de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente,
aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima,

Alternativa A: no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante. Havendo, porém, no caso de ação privada,
acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.
Alternativa B: quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo,
ser suprido, pela confissão do acusado.
Alternativa C: o juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes quando não for necessário ao
esclarecimento da verdade, ainda que se trate de delitos que deixem vestígios.
Alternativa D: não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá
suprir-lhe a falta.
Alternativa E: o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.

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