Questão 3355008

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3355008

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Cível Acerca da Questão Prejudicial Heterogênea e Sua Influência no Âmbito Criminal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.

Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O juiz poderá suspender a ação penal a depender
tão somente da prévia propositura da ação cível pelo
acusado.
Alternativa B: O juiz deverá suspender a ação penal até que se
dirima no juízo cível a questão da legitimidade da
posse.
Alternativa C: O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum,
a questão da posse sem que seja necessária a
suspensão
da ação penal.
Alternativa D: A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal
faz coisa julgada.
Alternativa E: Não há possibilidade de suspensão da ação penal.

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