Questão 3355007 de Direito Processual Penal - FGV 2018

Questão

ID 3355007

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Continência por Cumulação Subjetiva ou Continência Subjetiva

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Hugo e Luiz praticaram uma mesma infração penal, mas foram
denunciados em processos distintos. Por outro lado, Paulo,
policial militar, praticou dois crimes, o primeiro que seria de
competência da Justiça Comum e o segundo que seria da Justiça
Militar, sendo que este foi praticado para ocultar e garantir a
impunidade em relação àquele.
Considerando apenas as informações narradas, haverá reunião
entre os processos de Hugo e Luiz em razão da relação de:

Alternativa A: continência, enquanto haverá conexão entre as duas
infrações penais praticadas por Paulo, apesar de ser
necessária a separação dos processos da Justiça Militar e da
Justiça Comum;
Alternativa B: conexão, enquanto haverá continência entre as duas
infrações penais praticadas por Paulo, razão pela qual essas
deverão ser reunidas para julgamento conjunto;
Alternativa C:
continência, assim como entre as duas infrações penais praticadas por Paulo, apesar de ser necessária a separação dos processos da Justiça Militar e da Justiça Comum;
Alternativa D: conexão, assim como entre as duas infrações penais
praticadas por Paulo, apesar de ser necessária a separação
dos processos da Justiça Militar e da Justiça Comum;
Alternativa E: continência, enquanto haverá conexão entre as duas
infrações penais praticadas por Paulo, razão pela qual essas
devem ser reunidas para julgamento conjunto.

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Questão 3355007

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