Questão 3354988

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354988

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Prisão Temporária

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

Alternativa A: A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.
Alternativa B: A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
Alternativa C: Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.
Alternativa D: Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.
Alternativa E: É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.