Questão 3354963

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354963

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema da Instrumentalidade das Formas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Sobre as nulidades, é correto afirmar:

Alternativa A: para fins de convalidação dos atos processuais, as
nulidades da sentença condenatória deverão ser
alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
Alternativa B: a preclusão não se aplica às nulidades por expressa
disposição legal.
Alternativa C: segundo o princípio da instrumentalidade das formas,
não se anula um ato se, embora praticado em desacordo
com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
Alternativa D: a não intervenção do Ministério Público na ação privada
subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
Alternativa E: o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades
absolutas como às relativas.