Questão 3354961 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3354961

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.

Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provisória indeferido pelo juiz da comarca, sob o fundamento de que ela havia confessado o delito no interrogatório policial e de que a pena do crime, abstratamente considerada, é superior a quatro anos de reclusão. Cientificado pessoalmente da decisão, o defensor público impetrou habeas corpus no tribunal de justiça.

Nesse caso, o habeas corpus

Alternativa A: reparará a violação ao direito de ir e vir de Maria, direito esse
de responsabilidade da autoridade policial que não arbitrou
fiança, o que configura coação ilegal, visto que a paciente foi
mantida presa por tempo superior ao permitido.
Alternativa B: é inadmissível, devendo ser indeferido de plano, porque Maria
confessou o delito.
Alternativa C: poderá ser acolhido, visto que a fundamentação apresentada
para negar o pedido de liberdade provisória foi insuficiente por
não tratar dos requisitos legais para a manutenção da prisão
preventiva.
Alternativa D: constitui pretensão de natureza constitutiva, com vistas
à concessão de salvo conduto.
Alternativa E: constitui ação autônoma de natureza constitucional, razão por
que tem por princípios a celeridade, a formalidade e
a gratuidade.

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Questão 3354961

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