Questão 3354954

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354954

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência Territorial na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça Eleitoral

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro


Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:

I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;

II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;

III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;

De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:

Alternativas da questão 3354954
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