Questão 3354953

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354953

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fases da Prisão em Flagrante

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: Poderá ocorrer prisão em flagrante após 24 horas, desde que seja demonstrado que o autor do crime foi perseguido e preso neste período. Neste caso não há necessidade de entrega da nota de culpa.
Alternativa B: A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
Alternativa C: As autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Alternativa D: No momento em que o juiz recebe o auto de prisão em flagrante, ele tem duas opções apenas. Deve decidir de forma fundamentada pelo relaxamento da prisão ilegal ou converter a prisão em flagrante em preventiva.
Alternativa E: O juiz pode decretar a prisão preventiva
como garantia da ordem pública, da ordem
financeira, por conveniência da instrução
do inquérito, ou para assegurar a aplicação
da lei penal, quando houver prova da
existência do crime ou indício suficiente de
autoria.