Questão 3354937

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354937

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que
concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:

Alternativa A: é relativa a nulidade do processo criminal por falta de
intimação da expedição da precatória para inquirição
de testemunha (Súmula 155).
Alternativa B: é relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta
de quesito obrigatório (Súmula 156).
Alternativa C: não ofende o devido processo legal a decisão do Tribunal
que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida
no recurso de acusação (Súmula 160).
Alternativa D: é relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando
os quesitos de defesa não precedem aos das circunstâncias
agravantes (Súmula 162).
Alternativa E: não é causa de nulidade o julgamento ulterior pelo
júri com participação de jurado que funcionou em julgamento
anterior ao mesmo processo (Súmula 206).