Questão 3354929

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354929

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que

Alternativa A:
aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação.
Alternativa B:
a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.
Alternativa C:
o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.
Alternativa D:
são causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.
Alternativa E:
no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso.