Questão 3354920 de Direito Processual Penal - FGV 2018

Questão

ID 3354920

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Oitiva do Indiciado

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se
apura a prática de infração penal grave. Intimado para
comparecer em sede policial, Lauro presta declarações, não
cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime.
Posteriormente, com base em outros elementos informativos
produzidos, Lauro vem a ser denunciado.
Com base nas informações narradas e de acordo com as
previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A: o interrogatório do acusado é o último ato da instrução, de
modo que não mais se admite a oitiva do indiciado antes do
oferecimento da denúncia, ainda que acompanhado de
advogado e garantido o direito ao silêncio;
Alternativa B: o juiz poderá considerar, em sentença, as provas cautelares,
não repetíveis e antecipadas, mas não os demais elementos
informativos, ainda que sua decisão não seja baseada
exclusivamente nestes;
Alternativa C: a confissão é válida, mesmo sem ser esclarecido o direito de o
indiciado permanecer em silêncio, já que o inquérito é
caracterizado pelo caráter inquisitivo, não podendo ser
retratada;
Alternativa D: a confissão do réu poderá ser divisível e, independentemente
de sua validade, poderá ser retratada em juízo;
Alternativa E: o elemento informativo, independentemente de qual seja,
colhido durante as investigações, nunca poderá ser
considerado pelo magistrado em sentença.

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Questão 3354920

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