Questão
ID 3354912Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Momento da Emendatio Libelli
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Kaique, primário e de bons antecedentes, sem qualquer outra
anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado
pela prática do crime de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos de
reclusão e multa).
No momento da sentença, entendendo que não estava provada a
qualificadora, mas tão só a subtração da coisa alheia, o que
configuraria o crime de furto simples (pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa), ao magistrado caberá:
anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado
pela prática do crime de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos de
reclusão e multa).
No momento da sentença, entendendo que não estava provada a
qualificadora, mas tão só a subtração da coisa alheia, o que
configuraria o crime de furto simples (pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa), ao magistrado caberá: