Questão
ID 3354910Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que se seguem.
Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.