Questão
ID 3354906Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação
penal, julgue os itens que se seguem.