Questão 3354904

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354904

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pronúncia do Acusado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

Alternativa A: o prazo para o Ministério Público e Defensoria Pública oporem embargos infringentes será de 10 dias, a contar da intimação pessoal do respectivo profissional.
Alternativa B: a Defensoria Pública e o Ministério Público possuem prazo em dobro para interpor recurso de apelação criminal, contado a partir da entrada do processo na respectiva repartição.
Alternativa C: constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
Alternativa D: da decisão que pronunciar o réu caberá apelação.
Alternativa E: segundo entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a apresentação tardia das razões implica em intempestividade do recurso, ainda que interposto dentro do prazo legal.