Questão 3354902

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354902

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.



Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão temporária do querelado.

Alternativas da questão 3354902
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