Questão 3354901

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354901

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comparecimento do Acusado

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo
Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

Alternativa A: É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da
lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora
não transcreva o conteúdo da denúncia.
Alternativa B: Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado
não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo
e o prazo prescricional serão suspensos.
Alternativa C: Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação
será feita por carta rogatória, não havendo necessidade
de suspensão do prazo prescricional.
Alternativa D: Ainda que citado por edital, em caso de posterior
comparecimento do acusado, deverá ele ser citado
pessoalmente, sob pena de nulidade.
Alternativa E: No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer
e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir
seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor
público.