Questão 3354891

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354891

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam o Desaforamento

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

Alternativa A: não há previsão de dilação probatória para demonstrar as causas arguidas no pedido de
desaforamento, de modo que a prova deverá ser pré-constituída.
Alternativa B: quando o pedido de desaforamento for reconhecido, portanto, deferido, e posteriormente cessarem
os motivos que o ensejaram, sem que tenha ocorrido o julgamento, a lei prevê o reaforamento.
Alternativa C: caberá ao Juiz Presidente conceder até cinco minutos para cada aparte requerido, que serão
acrescidos ao tempo de quem estava com a palavra na oportunidade do requerimento.
Alternativa D: o juízo de pronúncia é, essencialmente, um juízo de admissibilidade, no qual vigora o princípio in
dubio pro reo.
Alternativa E: durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença decidiu pela
desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. Caso em que, deverá
o juiz encaminhar o processo para o juízo competente julgar.