Questão 3354888

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354888

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Técnica Plena e Efetiva

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

De acordo com os princípios
constitucionais de processo penal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Conforme entendimento do Supremo
Tribunal Federal, a imparcialidade do Juiz
pode ser de natureza subjetiva ou objetiva.
Alternativa B: Ao acusado que estiver sob o patrocínio da
Defensoria Pública para o exercício de sua
defesa, não será estendida a garantia da
paridade de armas.
Alternativa C: O princípio do contraditório abrange apenas
a ciência dos atos processuais no âmbito do
procedimento.
Alternativa D: A ampla defesa é uma garantia própria do
Tribunal do Júri.
Alternativa E: Não existe previsão no Código de Processo
Penal para o princípio da verdade real.