Questão 3354881 de Direito Processual Penal - FCC 2018

Questão

ID 3354881

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Oitiva do Ofendido

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:

Alternativa A: Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, se o juiz não dominar o idioma estrangeiro correspondente, será
nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.
Alternativa B: O ato de indiciamento formal, embora complexo e privativo da Autoridade Policial, pode ser determinado por requisição do
juiz e/ou do MP.
Alternativa C: O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de
data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. As comunicações ao ofendido
deverão ser feitas no endereço por ele indicado, pessoalmente, e, no caso de não ser encontrado, por edital.
Alternativa D: O Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores e Deputados Federais, os Ministros de Estado, os Governadores
de Estados e Territórios, os Secretários de Estado, os Prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os Deputados
das Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de
Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora
previamente ajustados entre eles e o juiz quando servirem de testemunhas, mas não quando forem investigados.
Alternativa E: É sempre possível a internação provisória do acusado que os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e
houver risco de reiteração