Questão 3354874

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354874

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

Alternativa A: a ausência de representação impede o início do processo, mas permite a instauração de inquérito policial desde que
mediante requisição judicial.
Alternativa B: o direito de representação deve ser exercido dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o
autor do crime.
Alternativa C: o direito de representação é do ofendido, salvo nos crimes patrimoniais, que passa também ao cônjuge.
Alternativa D: o direito de representação deve ser exercido pela FUNAI, quando o ofendido é indígena
Alternativa E: a representação será retratável até a publicação da sentença.