Questão 3354866

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354866

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

Alternativa A:
é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
Alternativa B:
não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
Alternativa C:
não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
Alternativa D:
não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
Alternativa E:
é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.

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