Questão 3354834 de Direito Processual Penal - FCC 2018

Questão

ID 3354834

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase-flagrante

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que

Alternativa A: no curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente
em crime doloso, pode o Juiz decretar sua prisão temporária pelo prazo de cinco dias, renovável por igual período.
Alternativa B: é vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do
parto e durante o trabalho de parto, salvo em caso de crimes hediondos ou equiparados.
Alternativa C: a Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não
seja superior a dois anos, sendo o acusado primário e de bons antecedentes.
Alternativa D: ocorre flagrante impróprio ou quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com
instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Alternativa E: é cabível a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, devendo o preso ser colocado
imediatamente em liberdade após identificado, salvo se outra hipótese recomendar a medida.