Questão 3354828

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354828

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao
julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por
funcionário público.

Alternativa A: Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal
for instruída por inquérito policial.
Alternativa B: No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser
apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.
Alternativa C: O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a
residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver
fora da jurisdição do juiz responsável.
Alternativa D: Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis
testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação
e as demais, pela defesa.
Alternativa E: Os crimes cometidos por funcionários públicos são
imprescritíveis.