Questão 3354824

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354824

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Tomada do Compromisso dos Jurados

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).
Alternativa B:
Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
Alternativa C:
Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.
Alternativa D:
Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.
Alternativa E:
O risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.