Questão 3354815

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354815

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.

Alternativa A:
Compete à justiça federal processar e julgar crime praticado contra empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
Alternativa B:
Compete à justiça estadual processar e julgar todos os crimes ambientais, indistintamente.
Alternativa C:
Em qualquer caso, compete à justiça federal processar e julgar crimes em que indígena figure como autor ou vítima.
Alternativa D:
Compete à justiça estadual processar e julgar crime de estelionato praticado com cédula de dinheiro grosseiramente falsificada.
Alternativa E:
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falsificação de Cédula de identidade Civil emitida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.