Questão 3354813

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354813

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidades no Inquérito Policial

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

Alternativa A: A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
Alternativa B: Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
Alternativa C: A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
Alternativa D: Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
Alternativa E: Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.