Questão 3354802

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354802

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Desclassificação e Crimes Conexos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

Alternativa A: em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a
competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.
Alternativa B: a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de
pena.
Alternativa C: se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.
Alternativa D: a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.
Alternativa E: a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.