Questão 3354794

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354794

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Sistema da Prova Tarifada (Sistema das Regras Legais, da Certeza Moral do Legislador ou da Prova Legal)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que

Alternativa A: o Código de Processo Penal adotou como regra o sistema de valoração das provas denominado “prova legal ou tarifada”.
Alternativa B: o ascendente e o descendente do acusado e da vítima podem recusar-se a depor como testemunhas judiciais.
Alternativa C: a prova pericial, quando realizada por dois peritos oficiais, vincula a decisão judicial, ainda que em confronto com os
elementos probatórios produzidos em contraditório.
Alternativa D: no procedimento comum ordinário vige, desde a Reforma operada pela Lei no 11.690/2008, o sistema presidencialista para
inquirição judicial de testemunhas.
Alternativa E: o ofendido, por não prestar compromisso de dizer a verdade, caso minta em seu depoimento judicial, não responde pelo
crime de falso testemunho.