Questão 3354793

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354793

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inversão da Ordem de Oitiva das Testemunhas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre os procedimentos no processo penal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Às testemunhas ouvidas por carta precatória não
se aplica a regra segundo a qual as testemunhas
de acusação devem ser ouvidas antes que as da
defesa.
Alternativa B: A inépcia da denúncia não pode ser reconhecida
pelo juiz após o recebimento da denúncia por conta
da preclusão judicial havida.
Alternativa C: O juiz deverá absolver sumariamente o acusado
em caso de inimputabilidade decorrente de doença
mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto.
Alternativa D: Adota-se o procedimento sumário no crime de aborto
provocado pela gestante por se tratar de crime apenado
com detenção.
Alternativa E: O juiz deverá, considerada a complexidade do caso
ou o número de acusados, conceder às partes o prazo
de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação
de memoriais.