Questão 3354780

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 3354780

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 213/2015 - Dispõe sobre a Apresentação de Toda Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 Horas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

A audiência de custódia

Alternativa A: foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do
Ministério da Justiça.
Alternativa B: tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da
tortura e maus tratos no momento da prisão.
Alternativa C: pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.
Alternativa D: tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.
Alternativa E: pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.