Questão 3354763

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354763

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

Considere a situação hipotética a seguir

No final da tarde de uma sexta-feira, por volta das 17 horas, três guardas municipais, em patrulhamento de rotina, deparam-se com duas pessoas, maiores de 18 anos, sentadas em um banco de uma praça. Uma delas fumava maconha (aproximadamente 0,5 g) e a outra cheirava cocaína (aproximadamente 0,3 g), em circunstâncias indicativas da destinação ao consumo pessoal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação penal e processual em vigor, caberá aos agentes públicos:

Alternativa A:
dar voz de prisão em flagrante aos usuários, encaminhando-os para a Delegacia de Polícia Civil, a fim de instaurar inquérito policial.
Alternativa B:
conduzir os usuários à autoridade policial competente, para a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.
Alternativa C:
providenciar a apresentação dos usuários no Juizado Especial Criminal competente, para a realização da audiência preliminar.
Alternativa D:
lavrar, no local, o termo circunstanciado de ocorrência, tomando o compromisso dos usuários a fim de comparecer à audiência preliminar no Juizado Especial Criminal competente.

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