Questão 3354759

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354759

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Peritos Oficiais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora
Alternativa B:
Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.
Alternativa C:
Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Alternativa D:
É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.
Alternativa E:
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.