Questão 3354755

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354755

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A Lei n^o 12.850/13 garante ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público, no curso de investigação criminal de Organização Criminosa, independentemente de prévia ordem judicial, acesso aos

Alternativa A:
bancos de dados de reservas e registro de viagens junto a empresas de transporte, que têm obrigação legal de conservar tais informações pelo período mínimo de 10 (dez) anos.
Alternativa B:
dados fiscais de contribuintes, especialmente declaração de bens e renda, mediante acesso a todos os dados custodiados pela Receita Federal.
Alternativa C:
registros de gastos realizados mediante utilização de cartões de crédito e débito.
Alternativa D:
registros de identificação dos números dos terminais de origem e de destino das ligações telefônicas internacionais, interurbanas e locais.
Alternativa E:
registros de movimentações bancárias, mediante obrigatoriedade das instituições financeiras fornecerem extratos completos de investimentos e contas correntes.

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